TERRACAP abre prazo para realização de cadastramento para venda direta de lotes comerciais na Estrutural

A Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP comunicou, por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, a abertura de cadastramento para venda direta de lotes no Setor de Comércios e Serviços da Estrutural.

Os interessados podem se cadastrar no próprio site da TERRACAP (https://www.terracap.df.gov.br/index.php/regularize-imoveis/regularize-editais-anteriores/237-cadastramento-para-venda-direta-de-lotes-no-setor-de-comercio-e-servicos-da-estrutural)

O cadastramento é a primeira etapa para alienação, pela TERRACAP, de imóveis objeto de regularização fundiária em áreas de interesse específico – REURB-E, mais conhecida como Venda Direta.

O cadastro para venda direta dos imóveis em questão ficará aberto até o final do período de apresentação das propostas, cuja data ainda será definida em edital a ser publicado.

No caso de lotes de uso comercial, misto, industrial e coletivo que possuírem mais de um detentor dos alegados direitos, a TERRACAP costuma restringir a comercialização deles apenas para pessoas jurídicas. Em tais casos, geralmente são constituídas Associações, Cooperativas ou Sociedades de Propósito Específico – SPE pelos interessados, a depender do caso, as quais devem possuir previsão estatutária ou contratual para aquisição de imóvel junto à TERRACAP.

A equipe de advogados da Sousa Ferreira Advocacia fica à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

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