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DREI REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE EMPRESAS

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) elaborou, após consulta pública, normatização para regulamentar a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. 

Referida normatização culminou na Instrução Normativa nº 79/2020, publicada no D.O.U. em 15 de abril de 2020.

Dentre as novidades, está a possibilidade de realização de reuniões e assembleias semipresenciais ou digitais.

A diferença entre elas é que na reunião ou assembleia semipresencial, os acionistas, sócios ou associados podem participar e votar presencialmente ou a distância, neste último caso no local físico da realização do conclave.

Já na modalidade digital, os acionistas, sócios ou associados só podem participar e votar a distância, não sendo o conclave realizado em nenhum local físico.

De toda sorte, ambas as modalidades – semipresencial e digital – devem obedecer às normas atinentes ao respectivo tipo societário, como também as normas do estatuto ou contrato social da sociedade em questão, no que se refere à convocação, instalação e deliberação.

Além de desburocratizar as atividades empresariais, a mencionada regulamentação visa combater a proliferação do novo Coronavírus, evitando deslocamentos e aglomerações.

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