Na última terça-feira (14/12), a CLDF aprovou o projeto de lei nº 2.396/2021, de autoria do Executivo, reduzindo a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos – ITBI de 3% para 1%.
A medida valerá por apenas três meses, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro.
Com a proposta, o GDF visa aquecer o mercado imobiliário, um dos principais setores da economia do Distrito Federal. O próprio processo de regularização fundiária também será afetado de forma positiva, pois a medida reduzirá os custos das famílias e comerciantes que estejam regularizando seus imóveis perante a Terracap.
O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.